No âmbito dos incêndios que têm afetado o nosso país nas últimas semanas, o Conselho de Ministros aprovou, no dia 21 de agosto de 2025, um conjunto abrangente de medidas para mitigar prejuízos e acelerar a recuperação económica e social das zonas afetadas.
O plano inclui:
Apoios pecuniários às famílias para fazer face às despesas necessárias à sua sustentabilidade, quando comprovada a carência económica;
Apoios para aquisição de bens imediatos, designadamente para alimentação animal;
Apoios à tesouraria das empresas diretamente afetadas e à reposição da sua capacidade produtiva;
Apoios financeiros para rentabilização do potencial produtivo agrícola;
Apoio excecional aos agricultores para compensação de prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas, até ao valor máximo de 10 mil euros, por um processo ágil no qual técnicos das Câmaras Municipais e da CCDR identificam os prejuízos;
Isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social de empresas e trabalhadores independentes cuja atividade tenha sido diretamente afetada;
Apoio à reconstrução de habitações próprias, comparticipado na totalidade até 250 mil euros e em 85% no valor remanescente;
Abertura de concurso para autarquias se candidatarem à rápida recuperação de infraestruturas e equipamentos públicos afetados;
Proposta de Lei para isenção de IVA aplicável à doação de bens no âmbito da alimentação animal.